Apelação cível. Atraso de vôo internacional. Dano moral e material. Preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela recorrente.

Inexistência de excesso na quantia indenizatória. Recurso conhecido e desprovido.

Imigração para os Estados Unidos

Leonardo Leão, CEO da Leão Group, comenta os processos de imigração dos brasileiros.

Como a 3ª onda de Covid afeta o mercado de trabalho para Brasileiros nos Estados Unidos?

Leonardo Leão, CEO da LeaoGroup, comenta como a pandemia afeta os processos de imigração.

A obrigatoriedade do passaporte da vacina

Por Cássio Faeddo.

Recurso de revista. Falência. Inclusão do sócio no pólo passivo da demanda.

Na esfera trabalhista, entende-se que os bens particulares dos sócios das empresas executadas devem responder pela satisfação dos débitos trabalhistas.

As Escolas do Pensamento Ecológico

, na segunda metade do século XX, em decorrência de uma série de tratados internacionais visando

Lei 12.974 regulamenta atividades das agências de turismo

Lei cria duas categorias de agências

"Concessão é usar e depois devolver, privatizar é vender", afirma Nelson Barbosa

De acordo com o ministro do Planejamento, os estudos para aplicação dos recursos do Programa de Investimento em Logística já iniciaram e as licitações irão começar no segundo semestre deste ano

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Cláusulas Pétreas: Limitações ao Poder de Tributar

e tratados internacionais. A irretroatividade compreende o efeito prospectivo das normas, exceto

As conquistas dos LGBTQIA+ no momento presente e a falta de leis específicas de proteção a esses direitos

Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos tratados internacionais de

Singelos Apontamentos ao Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental: Breve Painel

de tratados e diplomas internacionais que enfatizaram a necessidade da mudança de pensamentos da

Horas extras. Motorista. Passageiro.

Comprovado que o autor, motorista, ativava na condição de passageiro, à disposição da reclamada, cinco vezes por mês, devido é, como extra, o período correspondente.

Problemas com voos nas férias de julho? Saiba os direitos do consumidor nestes casos

Com aumento da movimentação nos aeroportos durante o período, dificuldades são mais frequentes.

STF fará debate sobre norma de conduta para ministros em 2026

Afirmação é do ministro Edson Fachin

Influencers podem ser responsabilizados por propagandas nas redes sociais

Cliente poderá ingressar com uma ação judicial contra o influenciador, com base nos artigos 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o 927 do Código Civil.

Cresce o número de malas extraviadas durante a temporada de férias

De acordo com a advogada Ana Carolina Makul, em muitos casos de perda de bagagem os passageiros têm direito à indenização.

Em decisão pró-Buser, Justiça conclui que startup é inovadora e precisa de regulação moderna

TRF da 2ª região libera operação no Rio e diz que legislação atual não pode ser aplicada à plataforma tecnológica.

Ministro Joaquim Barbosa mantém execução de decisão do TCU contra ex-diretor da Conab

O Ministro do STF negou seguimento ao mandado de segurança com o qual a defesa do acusado pretendia suspender a execução da decisão do TCU que concluiu pela irregularidade no pagamento das diárias e passagens no período em que ele ocupou o cargo.

Agência de turismo condenada por transporte irregular de passageiros